A queda sustentada dos índices de analfabetismo e da distorção idade-ano nos últimos cinco anos, a expansão do ensino integral e o controle da taxa de abandono escolar estão entre os destaques do relatório governamental sobre a educação em Pernambuco em 2021. Nesta terça, o secretário da área, Marcelo Barros, apresentou à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa os indicadores de desempenho da rede estadual de ensino. A exposição do gestor, promovida durante Audiência Pública remota, atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Educacional.

Além de deputados do Colegiado, acompanharam a apresentação representantes do Conselho Estadual de Educação, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, Sintepe, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Undime, e do Ministério Público Estadual.

Segundo Marcelo Barros, Pernambuco mantém, desde 2016, a menor taxa de analfabetismo da população acima de 15 anos no Nordeste, situada em 11,9%. O percentual nacional é de 6,6%, de acordo com o levantamento do IBGE realizado em 2019. No quesito matrícula e abandono escolar, o gestor detalhou os números das redes de ensino municipal, estadual, federal e privada. O total de matrículas foi de 2,13 milhões em 2021. Somente a rede estadual contabilizou 565 mil estudantes matriculados em escolas regulares e integrais. O índice global caiu 2,85% em relação ao ano de 2020, segundo dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Inep. Marcelo Barros explicou que fatores demográficos como a queda na taxa de natalidade e o envelhecimento da população motivaram essa diferença.

O impacto da pandemia na educação também foi considerado pelo gestor, que apontou a desigualdade no acesso aos canais de aprendizagem. Com relação à taxa de abandono escolar, o secretário de Educação assegurou que a rede de Pernambuco se mantém como uma das mais atrativas do País para os estudantes. Mas lembrou que a trajetória de queda do abandono escolar nos anos anteriores à pandemia foi interrompida pelas dificuldades encontradas durante a crise sanitária.

No tópico da distorção idade-ano, Barros afirmou que o Ensino Médio de Pernambuco segue com destaque no cenário nacional, com índice de 23,4%, quando a média nacional é de 27,9%. O gestor estadual também comemorou os números referentes ao ensino integral, com o estado alcançando 470 escolas desse tipo em 2021: “E, com isso, a gente universalizou o ensino integral. O que é que significa isso: que 75% das vagas no primeiro ano do ensino médio, elas são ofertadas em escolas em tempo integral. E a gente considera isso, esse percentual uma universalização porque a gente precisa deixar um percentual, sim, em escolas regulares, até porque têm estudantes, têm pais e responsáveis que optam, preferem que seus filhos estudem em escolas regulares”. 

O presidente da Comissão de Educação, deputado Romário Dias, do PL, conduziu a Audiência Pública, após Clarissa Tércio, do PP, na condição de deputada mais votada e titular do Colegiado, abrir as discussões. Romário saudou a participação de representantes da sociedade civil organizada e do Ministério Público de Pernambuco no encontro dessa terça. Em seguida, Teresa Leitão, do PT, salientou a receptividade da Secretaria em relação às demandas do Legislativo por ações em defesa dos profissionais da educação.

A deputada perguntou se a gestão vai conseguir zerar o pagamento dos precatórios: “Vai dar tempo, secretário, dessa gestão zerar os precatórios? Os ativos todos receberam, os aposentados quase todos receberam, tem remanescentes de aposentados…quem saiu, quem perdeu o vínculo após o tempo de aquisição dos precatórios, o tempo aquisitivo dos precatórios, tem prazo pra receber?”. Teresa também pediu uma posição do secretário sobre a homologação do último concurso de professores realizado pelo estado, para suprir quatro mil vagas, e sobre a existência de cadastro de reserva.

De acordo com Marcelo Barros, o Governo deve homologar o certame em dezembro: “E a próxima gestão, da governadora Raquel Lyra, é que vai fazer, caberá a última etapa, que será a convocação. E sim, terá banco de reserva.” Sobre o pagamento dos precatórios aos professores, o secretário de Educação salientou que o governador sempre esteve empenhado em resolver a questão. E que o estado busca concluir em dezembro o atendimento dos profissionais com contrato por tempo determinado e dos herdeiros, que precisam de alvará judicial para solicitar os precatórios.

O presidente do Conselho Estadual de Educação, Antônio Habib, destacou os esforços da gestão para dotar a entidade de controle social da estrutura física necessária à atuação efetiva dos conselheiros. O presidente da Undime Pernambuco, Natanael Silva, salientou que é preciso reconhecer o êxito de programas governamentais como o Criança Alfabetizada e o Programa Estadual de Transporte Escolar, Pete. Silva acredita que as políticas bem-sucedidas tenham continuidade, e que o regime de colaboração entre os entes federados seja fortalecido.

A presidente do Sintepe, Ivete Caetano, comentou os indicadores educacionais, analisando que o índice de analfabetismo de quase 12% ainda é muito alto. A dirigente sindical também alertou que a equipe de transição do Governo precisa fazer a imediata convocação dos concursados: “Há sim, uma urgência de convocação logo no início do ano, isso precisa estar na pauta da equipe de transição. Porque, entre a convocação, se esse Governo homologa, ele já facilita a reorganização do ano letivo no próximo ano, né, pra iniciar de forma mais segura, pra garantir o direito à educação”.

O promotor de Justiça Salomão Ismail Filho também participou da Audiência Pública. O representante do Ministério Público Estadual elogiou o trabalho realizado por Marcelo Barros desde 2021, e defendeu o pleno cumprimento da lei federal 13.935, de 2019. A norma exige a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de educação básica.